Reforma Tributária: a reforma que se quer x a reforma que se pode.

Muito se fala (e só se fala, não se age) em reforma tributária, e sempre com a conotação de redução de carga tributária, no sentido de pagar menos impostos. Também acho que pagamos muito imposto pelo pouco retorno que temos, mas NUNCA será aprovada uma reforma tributária que reduza arrecadação. Veja que mesmo com toda a arrecadação, os governos ainda estão enforcados!1

O que nos resta? Não adianta dar murro em ponta de faca! Se não podemos ter o que queremos, temos que brigar pelo que podemos. Comer pelas bordas!

A carga total não será reduzida, isso é fato. Todavia podemos brigar para uma simplificação tributária, mesmo sem redução de alíquotas.

No direito tributário fala-se em obrigações tributárias principal e acessória. A obrigação principal é o pagamento do tributo propriamente dito. Já as obrigações acessórias são todas as outras burocracias exigidas pela legislação tributária brasileira (escrituração de determinados livros, envio de declarações, etc… tudo o que não seja o pagamento do tributo em si).

Segundo Fernando Steinbruch 2, estima-se que as empresas brasileiras gastem 1,5% de seu faturamento, o que em 2010 representou R$50 bilhões, apenas no cumprimento de obrigações acessórias. Este sim é um dos componentes do chamado CUSTO BRASIL! É um desperdício exorbitante! O consumidor paga mais caro por um produto porque a empresa embute esse valor no custo, e ao mesmo tempo esse valor não chega ao governo como tributo, nem permanece no caixa da empresa para novos investimentos, ou seja, torna-se estéril!!!

Esta sim deverá/deveria ser a pauta número 1 em questão de reforma tributária, a simplificação ou extinção da necessidade de cumprimento de obrigações acessórias.

Outra meta, possível, mas um pouco mais difícil é o agrupamento de impostos. Veja que estou me referindo a agrupamento, não a extinção nem a redução de alíquota (num primeiro momento). Muito menos a extensão do SIMPLES NACIONAL a todas as empresas, uma vez que o simples possui alíquotas reduzidas e tem a função de incentivar o micro e pequeno empresário.

As empresas recolhem por exemplo IRPJ 3 e CSLL4 ambas sobre o lucro. Porque não criar uma alíquota equivalente ao somatório das duas? Já com a parcela referente a CSLL destinada diretamente a Seguridade Social.

O mesmo poderia ser feito com IPI5, ICMS6, ISS7, todos sobre a industrialização e comercialização de bens e serviços. Unificar os 3 impostos em 1, unificando suas bases de cálculo, com a repartição automática para cada ente da Federação já que o IPI é federal, o ICMS estadual e o ISS municipal.

RELEMBRANDO, não estou falando de redução de alíquotas, apenas no agrupamento deles. Parece pouco, mas não é. Lembre-se, o custo burocrático para as empresas era de R$ 50 bilhões em 2010, hoje já deve ser muito maior.

Num segundo momento, deve-se seguir com a cobrança para que o governo trabalhe no sentido de reduzir gastos de custeio, para poder aumentar investimentos e/ou ter margem para reduzir a carga tributária a médio prazo. Formas de realizar isso serão tratadas em inúmeros outros artigos.

  1. Sei que muitos vão dizer que se a corrupção fosse menor sobraria mais dinheiro e concordo 100%. Agora corrupção não se extermina com varinha mágica, mas com fiscalização acirrada e principalmente mudança de atitude! Assista aos vídeos na seção vídeos – corrupção.
  2. http://www.impostometro.com.br/posts/a-complexidade-do-sistema-tributario-brasileiro
  3. Imposto de Renda Pessoa Juridica
  4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  7. Imposto sobre Serviços

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