A questão do spread bancário no Brasil

Muito tem se falado nesses últimos dias a respeito da ¨imposição¨ por parte do governo para que os bancos públicos baixem as taxas de juros para seus correntistas. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, atendendo ao ¨pedido¨ saíram na frente. Bancos privados afirmam que também vão reduzir suas taxas.

Neste artigo gostaria de divagar um pouco a questão da formação da taxa de juros no Brasil.

A literatura econômica trata que as taxa de juros praticadas pelos bancos ao consumidor (JC) é uma função basicamente de duas variáveis: taxa de captação e Spread.

A taxa de captação considerada pela literatura, normalmente é o CDI (certificado de depósitos interbancários). Eu pessoalmente discordo parcialmente dessa afirmação. Primeiro não considero que o termo usado na composição da taxa de juros ao mercado deva ser taxa de captação. O banco define sua taxa de empréstimo a partir do que pode receber se emprestar para um cliente considerado de risco zero, no caso o governo brasileiro. Se o governo remunera a taxa SELIC seus títulos, sendo que estes são considerados de risco zero, qualquer taxa a ser cobrada de outro cliente (que oferece risco, e todos que não o governo oferecem) tem que ser maior que essa.

Em segundo, a percepção que tenho é que não posso escolher quanto quero receber pelo meu dinheiro. Posso sim escolher em que aplicação colocá-lo, mas a taxa paga por cada aplicação é definida pelo banco (CDI – x%). Assim, taxa de captação deixa de ser variável e passa a ser uma constante definida pelo banco.

Se compararmos CDI e SELIC veremos que, para não dizer que são exatamente iguais, variam em centésimos de percentual. Se variam em centésimos de percentual pode parecer preciosismo ficar divagando se a taxa é CDI ou SELIC, porém sobre SELIC há controle por parte do governo, sobre CDI há influência e essa diferença é crucial no tocante a políticas monetárias.

Já no spread bancário, cuja definição básica é a diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo, estão incluídos todos os demais fatores que influenciam a formação da taxa de juros. Engloba o custo de manter os depósitos compulsórios (DC), os impostos (T), a inadimplência (In) esperada, os custos administrativos (CA) e o lucro que o banco espera ter.

Jc = SELIC + DC + T + In + CA + lucro

Passemos a analisar cada um deles.

Lucro, simplesmente um percentual definido pelo banco. Estudos empíricos indicam que este percentual é de aproximadamente 30 a 35%.

A SELIC, como dito anteriormente é a taxa básica da economia, e serve de parâmetro para a remuneração da maior parte dos títulos públicos federais brasileiros. Enquanto escrevo esse artigo ela está em 9% ao ano1.

Os depósitos compulsórios são um instrumento de política monetária que o Banco Central do Brasil (BACEN) utiliza a fim de exigir que os bancos mantenham um nível mínimo de reservas para garantir liquidez do mercado e controlar a oferta monetária. Sobre cada forma de captação de um banco incide um percentual sobre o qual o banco é obrigado a manter em depósito junto ao Banco Central. Por exemplo, vamos supor que sobre os depósitos a prazo a alíquota de compulsório seja de 20%. Isto significa que para cada R$100 reais depositados em uma poupança por exemplo, o banco pode dispor de R$80,00 para empréstimo. Os R$20,00 restantes ficarão depositados no BACEN. Então se o banco lhe pagar 1% ao mês de juros pelo seu depósito em poupança, pagando portanto R$1 de juros, terá que cobrar pelo menos 1,25% de juros apenas para poder lhe pagar esse R$1,00.

Juros = 80 * 1,25% = R$1,00

Daí podemos notar que quanto maior a alíquota do depósito compulsório, maior a taxa de juros que deverá ser praticada pelos bancos e vice-versa.

A efeito da inadimplência é um tanto quanto intuitivo. O banco paga juros para todos os depósitos. Se ele não recebe o que emprestou a alguns clientes, os que pagam em dia acabam pagando mais para compensar os que não pagam. Então um maior índice de inadimplência gera uma maior taxa de juros ao mercado. Além disso, a inadimplência pressiona a taxa de juros para cima a medida que para cada empréstimo em atraso, o banco é obrigado a a provisionar valores para créditos de liquidação duvidosa, cujo percentual aumenta de acordo com o risco do cliente e a quantidade de dias em atraso. Essa provisão acaba reduzindo a capacidade do banco em emprestar a medida que não pode dispor do dinheiro provisionado. Esses valores teriam o mesmo efeito que o depósito compulsório sobre a taxa de juros ao mercado.

A inadimplência não pode ser controlada, nem pelo governo nem pelo banco. Na verdade estes últimos podem aumentar ou diminuir o rigor com que analisam o crédito para cada cliente. Um maior o rigor tende a gerar uma menor inadimplência e um menor nível de empréstimos (e vice-versa), porém seu percentual exato só será conhecido no futuro, quando os empréstimos começarem a vencer e não forem liquidados.

Os custos administrativos envolvem todos os custos de funcionamento de um banco, menos impostos. Envolve aluguéis, folha de pagamento, luz, água, material de expediente, etc. Atualmente os bancos tem conseguido cobrir grande parte desses custos, diria que uns 70% mediante cobrança de tarifas bancárias, mesmo assim essa parcela continua a compor o spread. Se o banco considera nesta parcela apenas o percentual não coberto por tarifas não podemos afirmar, mas no lugar deles eu consideraria o valor integral.

Como pode ser visto, o governo tem muito pouco poder para reduzir as taxas de juros como a Presidente Dilma quer. Não pode obrigar os bancos a ter ¨apenas¨ 20% de lucro ao invés de 30% nem obrigá-los a incluir uma parte menor das despesas administrativas no cálculo da taxa de juros. Isto fica a cargo de cada instituição definir. Então, basicamente, o governo pode provocar uma redução na taxa de juros ao mercado mediante três ações:

  • Reduzir SELIC, que é o que vem acontecendo;

  • Reduzir o percentual exigido de depósitos compulsórios;

  • Reduzir a tributação sobre o setor.

Reduzir o percentual exigido de depósito compulsório pode ser um tiro no pé. Ao mesmo tempo que aumenta a liquidez do mercado e reduz a taxa de juros, em uma economia aquecida como a nossa, certamente acabará por pressionar para cima os índices de inflação. Além disso, aumentaria o risco de solvência de nosso sistema financeiro.

Reduzir tributo sobre o sistema financeiro seria uma medida impopular e um prato cheio para a oposição. Aumentar tributos a fim de reduzir o lucro do sistema é inócuo, uma vez que o banco, por atuar em um mercado oligopolizado, tem poder para definir a taxa de lucro que deseja e qualquer aumento de imposto é repassado diretamente ao cliente final.

Uma forma de tentar forçar uma queda nas taxas de lucro seria adotar medidas que enfraquecessem o poder de oligopólio dos bancos e transformasse o setor em um mercado mais competitivo. Isso foi tentado com a tal portabilidade do cadastro, uma medida interessante na teoria, mas que não funcionou na prática. Quantos clientes trocariam de banco por 0,3% ou 0,4% ao mês? Imagine que você terá que retirar suas contas mensais do débito em conta corrente, encerrar o cartão de crédito, caso tenham comprado algo a prazo no cartão terá que liquidar o saldo devedor a vista, etc, sem contar que o relacionamento com o novo gerente no novo banco começaria do zero. Não estou dizendo que 0,3 ou 0,4% ao mês seja pouco, porém o brasileiro ainda tem forte a lembrança de uma época em que se ganhava 1% ao dia no mínimo, então a crença de que 0,3 ou 0,4% é pouco ainda está muito viva na memória do brasileiro. Diferente do que ocorreria com o japonês por exemplo, que convive com taxas de juros reais muitas vezes negativas.

Quantas pessoas vão às compras e preferem pagar em duas vezes do que ganhar 5% de desconto a vista? Se já consideram pouco 2,5% ao mês porque haveriam de considerar muito 0,4%?

Do exposto lhes pergunto, o que podemos esperar de toda essa pressão do governo para que os bancos baixem suas taxas de juros?

Sobre os banco públicos o governo tem poder de obrigar-lhes a baixar suas margens de lucro. Sobre os privados esse poder é zero. Mesmo Banco do Brasil e Caixa tendo baixado seus juros mais que a concorrência, não creio que sejam capazes de influenciar muito o mercado. Cliente não troca de banco com facilidade. Para o cliente o importante é o atendimento do gerente, que já te conhece, com quem você já criou uma relação de confiança.

Sem considerar que para obter essas taxas especiais os bancos tem exigido reciprocidade (apesar de ser ilegal a venda casada de produto). Então quer uma taxa especial? Abra sua conta corrente com pacote de tarifas e cartão de crédito, transfira o recebimento do salário, e etc, para ganhar 0,3% a menos. É empresa e quer descontar duplicatas a 1,2% ao mês? Apenas para empresas que tenham 500 mil em carteira. Essas empresas já conseguiam essas taxas mesmo antes da queda dos juros. Quer 2% no cheque especial? Tenha R$100 mil aplicado. Porque alguém com 100 mil reais aplicado iria precisar de cheque especial?

Posso lhes dizer o que eu espero disso tudo:

  • Aumento do crédito de forma geral;

  • Aumento da inadimplência, que poderá ser em maior ou menor grau dependendo do flexibilidade que será dada na análise de crédito na hora da concessão do empréstimo. Bancos públicos se quiserem ganhar mercado frente aos privados flexibilizarão mais e terão maiores índices de inadimplência.

  • Redução do lucro. Redução maior entre os bancos públicos. Pior para o
    Banco do Brasil, que é sociedade de economia mista, com ações em bolsa, e milhares de acionistas, que acabarão pagando pelo desmando do governo.

  1. Caso tenha interesse em saber quanto ela está atualmente, basta acessar o site do <a href=¨www.bcb.gov.br¨ target=¨_blank¨>Banco Central do Brasil</a>

1 Comentário on A questão do spread bancário no Brasil

  1. Já vivenciamos na prática o exposto acima.

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